Home- busca: lei de execucao penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:27
Procedimento criminal originário. Sequestro de numerário. Produto do crime
Depósito em conta da Caixa Econômica Federal. Encerramento da Persecução Penal
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:49
Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores
Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Furto praticado por sobrinho contra tio.
Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:05
Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.
Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:30
Vice-PGR pede denegação de habeas corpus ajuizado por Zeca Dirceu
Habeas corpus pedia trancamento de ação penal no STF que analisa crime eleitoral
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:52
Caso Pinté: quatro acusados irão a Júri Popular
Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:27
Ministro Dias Toffoli nega liminar para advogado acusado de difamar magistrada
Acusado pede o arquivamento da ação penal a que responde por ter, supostamente, difamado magistrada .
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Sonegação previdenciária. Art. 337-a, do CP.Crime material. Não exaurimento da via administrativa.
Ausência de constituição definitiva do crédito tributário - Condição de procetibilidade da ação penal.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 11:44
PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF
Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:43
Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão
Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Junho de 2019 - 12:45
A Presunção de Inocência no Devido Processo Legal
O presente artigo discorre sobre a Presunção de Inocência no Devido Processo Legal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 13:24
Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas
Nova Lei propõe automatização de processos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 10:32
Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador
Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 10:50
Ação rescisória. Indenização. Dano material e moral.
Violação de lei. Erro de fato.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 18:22
Projeto proíbe concursos e vestibulares aos sábados
O Projeto de Lei 605/11.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 17:53
Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel
O Projeto de Lei 224/11
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 21:05
Rejeitado uso de filmagem para auxiliar decisão de árbitro
O Projeto de Lei 5754/09
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 20:03
Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias
O Projeto de Lei 2548/00
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 19:55
Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir
O Projeto de Lei 6729/10
